ENTREVISTA COM O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

Entrevista com Expedito Solaney

Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o secretário de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores, o pernambucano Expedito Solaney (FOTO) fala sobre as perspectivas e desafios do próximo período. Reeleito pelos 2.461 delegados e delegadas presentes ao 10º CONCUT, Solaney destaca a importância da luta para "garantir que as políticas sociais apontadas pela Central se convertam em políticas públicas, de Estado, para combater as imensas desigualdades, injustiças e preconceitos que vitimam milhões de brasileiros e brasileiras".

Houve um reconhecimento coletivo ao trabalho desenvolvido pela sua Secretaria. Na sua avaliação, o que é prioritário neste momento?

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a confiança depositada e dizer que estamos comprometidos em corresponder com muita luta. Acreditamos que o nosso grande desafio é pautar as políticas sociais na Central, articulando uma linha de atuação conjunta com os movimentos sociais para ampliar a pressão e fazer que se transformem em políticas públicas, de Estado, para combater as imensas desigualdades, injustiças e preconceitos que vitimam milhões de brasileiros e brasileiras. Unidos, temos mais e melhores condições de exigir dos governos os recursos necessários para que sejam implementadas. Entre as nossas prioridades está a defesa do Sistema Único de Saúde, exigir que o SUS funcione como determina a Constituição.

E quais os empecilhos para que isso ocorra? Qual a sua avaliação do SUS?

Um dos principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de sua criação pela Constituição Federal de 1988, refere-se à instabilidade do seu financiamento. A curta vigência da norma constitucional prevendo a alocação mínima de 30% do Orçamento da Seguridade Social para a Saúde, os empréstimos junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a criação da CPMF (e a conseqüente redução de outras fontes) são exemplos da instabilidade e da insuficiência de recursos que nenhum governo ousou resolver a problemática do financiamento do SUS, inviabilizando o adequado cumprimento da norma constitucional. Os movimentos sociais, a CUT e o Conselho Nacional de Saúde neste momento aceitaram o desafio de fazer uma campanha para que a UNESCO reconheça o SUS como Patrimônio Social, Cultural e Imaterial da Humanidade. A UNESCO não tem histórico de reconhecer uma política pública como Patrimônio Imaterial. É importante a iniciativa, expõe as contradições de termos, teoricamente na Lei, o melhor sistema público universal de saúde e, na prática, na vida real nos hospitais, no dia-a-dia dos servidores, está muito distante do que preconiza e se propõe a ser. A campanha do reconhecimento do programa brasileiro contribui para isolar os reacionários e privatistas que atentam contra esta conquista com a malograda proposta de Fundações públicas de direito privado.

A regulamentação da Emenda 29 resolve o problema do financiamento?

Claro, a efetivação do direito humano à saúde, tem que ser cumprido pelo governo brasileiro, sobretudo quando o nosso país tem um sistema uma rede de atendimento, uma legislação como a do SUS, como falamos acima, tem profissionais capacitados, claro precisando de mais concurso, melhores condições de trabalho e salário, mas estão lá, nas emergências, nos hospitais, nos postos de saúde atendendo ao povo, aos trabalhadores e a elite que procura e muito o SUS. Por tudo isso e o que já falei nossa luta pela sua regulamentação. O financiamento é fundamental para o bom funcionamento do SUS, os privatistas de plantão. Vários políticos canalhas neoliberais que sempre foram contra o SUS,e um Estado forte; agora que as políticas públicas estão entrando na pauta não só por pressão do movimento, mas também pela clareza que o governo Lula tem em garantir que fique como marca do seu governo, não tenho dúvida que a EC-29 logo, logo para sanção do presidente. Aí vem o nó, como o problema do SUS era financiamento, com a regulamentação da EC-29 vamos dizer que fica resolvido, porém o projeto que cria fundações públicas de direito privado vem para fazer a gestão dos recursos, do financiamento do SUS. Portanto, nossa luta contra as fundações deve estar casada com a regulamentação do financiamento. Dinheiro público tem que ter gestão pública com controle social.

E a questão dos direitos humanos em um país tão desigual?

Nossa pasta tem muitas responsabilidades diante de um Estado carente de políticas públicas, distante do sonhado Estado de bem-estar social, que no marco do capitalismo nunca tivemos. Temos ainda a questão dos trabalhadores com deficiência, a luta contra o trabalho escravo, o trabalho infantil, por uma escola e uma saúde universal, pública e de qualidade, por reforma urbana, moradia digna, segurança, liberação dos arquivos da ditadura militar sobre o Araguaia e todos os demais arquivos militares que continuam intocados. Essa dívida com a história precisa ser paga, são 30 anos da lei da Anistia, mas os torturadores e assassinos continuam impunes, sendo que sequer nos foi garantido o direito de abrir os arquivos. Precisamos também combater o preconceito contra GLBTs. São questões que se articulam com a luta pela construção de uma nova sociedade, um novo bloco histórico, disputa de hegemonia. Esta deve ser cada vez mais a política geral dos cutistas, naturalmente articulada com as novas Secretarias da CUT: da Juventude, do Meio Ambiente e do Combate ao Racismo. Temos claro que a luta pelos direitos humanos, em sua plenitude, não se compartimentaliza. Precisamos estar cada vez mais unidos nesta batalha. É uma questão de compromisso, de identidade com a justiça.