quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

CONTRIBUIÇAO PARA O DEBATE SOBRE ALIANÇA

Três perguntas e respostas complementares

O debate político que acompanho com especial atenção, pautado a partir das remoções violentas e arbitrárias que ocorrem em comunidades situadas na região oeste da cidade, me comove a prestar uma humilde mas veemente contribuição sobre como e em que condições fazer alianças de governo. Para subsidiar os interessados, trato no presente artigo da diferença entre alianças políticas e programáticas, que conformam entes de trajetória política e programáticas diferentes e ou antagônicas, alianças pragmáticas-eleitorais, que podem ou não se tornarem fisiológicas, e adesões acríticas - perdão pelo pleonasmo. Com efeito, são identificáveis variações e pontos de contato entre cada uma delas, mas nas duas últimas as trajetórias políticas e programáticas diferentes e/ou antagônicas têm pouca relevância.

Na primeira, política e programática, se debate, media a negocia quem vai representar o partido no (s) cargo (s) de primeiro escalão, sobre as condições de trabalho, que envolve metas, equipe, logistica, recursos e limites e eixos programáticos na relação com o governo do qual se vai participar - não necessariamente nesta órdem. Com o governo, pois ninguém faz uma aliança nesses moldes com uma área de governo, mas com um determinado governo. Um partido pode ocupar uma, duas ou três secretarias, mas numa aliança política e programática ele é co-responsável, para o bem ou para o mal, pelos efeitos das escolhas políticas e programáticas daquele governo. Portanto, neste tipo de aliança é necessário o cuidado de acordar ser consultado ou ter voz nas principais decisões de governo, principalmente as que afetam diretamente as condições de reprodução da vida material de setoriais sociais que este partido representa ou almeja representar

Na segunda, pragmática-eleitoral, os interlocutores do partido que é convidado a participar de determinado governo, revelam o interessse que têm em ocupar um, (uns) determinado (s) espaço (s) e as condições de trabalho, isto é, o grau de autonomia gerencial e administrativa para contratações de pessoal e serviços, recursos disponíveis para fazer política em favor dos interesses de construção e reprodução de mandatos de personalidades do seu partido ou de grupos que atuam no interior do seu partido (não de forma explícita, seria grosseiro!), sem se incomodar com discussões ou compromissos programáticos, que o governo - em que o determinado partido, ou os grupos no interior deste partido é chamado a integrar -, representa e expressa política e socialmente. A partir disso tudo acordado e mediado, cada um cuida da sua vida. O governo ganha, porque precisa do apoio daquele partido no legislativo e/ou na sociedade para aprovar os projetos de seu interesse, e o partido ganha porque obtém determinadas condições para vitaminar a sua estrutura eleitoral. É claro que tal relação pode se tornar conflituosa e desgastante para o determinado governo, não por descaminhos programáticos, mas em relação a forma como se conduzirá no manejo do (s) espaço (s) que ocupa aquele partido ou os grupos que atuam no interior daquele partido, para atingir os seus objetos de auto-construção. É nesse ponto em que se registra a linha tênue que separa a aliança pragmática e eleitoral da fisiológica, esta amiude suscetível a denúnias de uso indevido de recursos públicos e de corrupção.

A terceira, são as adesões acríticas - de novo, o pleonasmo -, que junto a do parágrafo anterior são as mais comuns e as que mais têm ponto de contato. Nesta, o determinado governo revela o interesse ou precisa comprometer um determinado partido com os seus projetos e com a sua reprodução política e eleitoral, escolhe entre as lideranças daquele partido as que considera ter o melhor perfil para servir aqueles intereses, comunica, em geral pela imprensa, que está convidando - ou, o que é pior, escolheu - fulano (a) (s) ou beltranos (a) (s), para tal (ais) secretaria (s). Enfim, já começa propondo uma aliança a partir da fragmentação e divisão do partido que convida. Se o partido convidado aceita tal regra de convivência, o debate programatico para composição de alianças é, por sua vez, desnecessário, já que seria mais coerente que do programa surgissem as indicações. E adesões, são adesões. A partir daí qualquer negociação que vá além disso, fica à mercê da vontade do governo, do tamanho e grau de unidade da bancada legislativa deste partido ou da capacidade de negociação, autoridade e altivez política do (s) indicados (os).

Temos exemplos aqui no estado, recentes e passados: de secretários escolhidos, não pelo seu partido, que ao saber que perderia vultosos recursos de um fundo que alimenta e financia os projetos de sua secretaria, para cumprimento de metas de ajuste fiscal, o mantra da gestão neoliberal, "arrombou a porta", disse que era inaceitável e ameaçou sair, e conseguiu trazer os recursos de volta. Outros, que ao verem suas secretarias fatiadas e esvaziadas e o circo "pegar fogo" ao seu redor, permanecem silentes e passíveis, para não se desviarem da meta, de altrusimo duvidoso, de prestarem a sua contribuição ao interesse público e ao espaço territorial (cidade, estado, região) cujas ações de sua gestão têm abrangência.

A despeito do estilo de cada escolhido, o que merece destaque em processos de "alianças" forjados em tais parâmetros, é que a história deste partido, o lado que ele representa socialmente, sua bagagem programática e seus valores ideológicos vão para as calendas. Simplesmente abre mão de qualquer projeto próprio e protagonismo político, se acomoda na condição de legenda auxiliar de parceiros poderosos.

Por fim, deixo a cargo do leitor, para evitar a tentação das fulanizações, a seguinte indagação: de que alianças trata este artigo, que tipo de aliança entre as três opções em epígrafe - não será aceita a alternativa "nenhuma das respostas anteriores" - está sendo praticada e por que esse partido vai paulatinamente perdendo prestígio político no estado e na cidade onde atua?

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