quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

O JULGAMENTO DO SUPOSTO MENSALÃO PELO STF

Mensalão: a hora da verdade

Ao fim deste ano, o inquérito do “mensalão do PT” irá a julgamento no Supremo Tribunal Federal. Entre os 40 acusados em 2006 pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza por supostamente terem operado um esquema de compra de votos de parlamentares para votarem a favor das proposições do governo Lula ao Congresso está o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o personagem mais central do caso.

O ex-presidente Lula, ao final de seu mandato, manifestou publicamente, por reiteradas vezes, convicção de que jamais existiu um esquema de compra de votos de parlamentares capitaneado por Dirceu ou por qualquer outro, e de que órgãos de imprensa e oposição inventaram esse esquema visando derrubar seu governo.

Compartilho a visão do ex-presidente Lula sobre o “mensalão do PT”. E vou mais longe: talvez mais do que pretender o impeachment do ex-presidente, a oposição e a mídia se valeram da prática então amplamente disseminada entre todos os partidos de receberem doações para campanhas eleitorais sem registrá-las oficialmente para criarem uma acusação que visou destruir Dirceu politicamente, pois era visto como o candidato natural de Lula à sua sucessão em 2010.

É consensual entre a classe política e os que vêm estudando o processo que tramita no STF a expectativa de que será considerada improcedente a teoria de que o governo Lula organizou um esquema de pagamento de mensalidades a parlamentares usando dinheiro público ou privado. E mais: acredita-se que Dirceu deve ser inocentado, sendo condenados apenas os que pagaram ou receberam doações de campanha que não foram contabilizadas pelos partidos da base aliada daquele governo.

Enquanto isso, vai passando batido na mídia o início do julgamento do igualmente suposto “mensalão tucano”, cujo personagem principal é o ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, que recebeu doações de campanha do mesmo ex-publicitário Marcos Valério que também doou dinheiro para as campanhas de petistas e aliados.

Ambos os casos não me parecem constituir qualquer esquema de compra de votos de parlamentares através de mensalidades pagas pelo governo federal ou pelo governo de Minas, enquanto encabeçado por Azeredo. O único mensalão – no sentido de compra de parlamentares pelo Executivo – que existiu comprovadamente, a meu ver, foi o do DEM, encabeçado pelo ex-governador de Brasília José Roberto Arruda.

O “mensalão tucano” será julgado discretamente e só os que se interessam por política e não se limitam à grande imprensa tomarão conhecimento. Todavia, assim como o ministro do STF Ricardo Lewandowski disse, em 2007, que aquela Corte aceitou o processo do “mensalão petista” com “faca no pescoço”, em alusão à pressão que a mídia fez para que tal decisão fosse tomada, no fim deste ano haverá nova pressão – talvez até maior – para que a tese tucano-pefelê-midiática seja contemplada.

Aliás, foi o episódio da “faca” que Lewandowski disse que a mídia pôs no “pescoço” do STF que deu origem ao Movimento dos Sem Mídia, porque, assustado com a teoria de que a Suprema Corte brasileira processou cidadãos com base em “pressão” de meios de comunicação, escrevi um post exortando os leitores deste blog a irem para diante da Folha de São Paulo protestar contra tal barbaridade.

Podem ir se preparando, portanto, ó defensores da democracia e do Estado de Direito, pois a sociedade civil deve se organizar para se contrapor à nova tentativa que a mídia e a oposição irão desencadear no fim do ano para que o STF julgue o “mensalão petista” como querem, pois se o resultado for diferente – sobretudo se Dirceu for absolvido – cairá por terra a maior estratégia de ataque político da direita brasileira.

Desde já, portanto, caros leitores, vocês fiquem de sobreaviso para integrarem as manifestações que sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos terão que desencadear para garantir que o Supremo Tribunal Federal decida livremente, sem pressões, sobre um processo fantasioso, espúrio, que teve origem nos interesses políticos de dois ou três partidos e de meia dúzia de impérios de comunicação.

Fonte: Blog da Cidadania

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