SOBRE AS POLÊMICAS DECISÕES DO MINC

Creative Commons: Secretaria de Cultura do PT pede prudência no debate

A Secretaria Nacional de Cultura do PT divulgou nota a respeito do debate em torno da decisão do Ministério da Cultura de remover as licenças Creative Commons do seu sítio eletrônico.

Leia abaixo o documento:

Ao debate, com fervor, princípios e prudência

Vivemos um momento especial das políticas públicas de Cultura no Brasil, no qual a participação social com ampla diversidade de escopo é uma realidade. Para o Partido dos Trabalhadores esta construção é algo irreversível, que conquistamos com nosso empenho e que defendemos como parte indissociável do modo petista de governar.

Acompanhamos de perto, neste momento de transição de gestão, a preocupação de diversos agentes da Cultura com a remoção das licenças Creative Commons do sítio eletrônico do Ministério da Cultura.

Essa preocupação é justificada, pois no Brasil há uma disputa sendo travada. De um lado estão aqueles que defendem a concentração dos meios de comunicação e de outro os que entendem que a sua democratização é fundamental para a sociedade.

O Partido dos Trabalhadores se coloca inequivocamente ao lado dos que lutam pelo avanço da democracia nos campos da Cultura e da Comunicação, mas nós militantes de Cultura do PT, entendemos que a simples retirada das licenças CC do sítio do MinC não indica o retrocesso político que alguns vem acusando.

Para que isso fique claro, seria fundamental que o Ministério retomasse o quanto antes o debate público e democrático sobre a reforma da Lei dos Direitos Autorais.

Reivindicamos aqui nosso Programa de Governo Uma Cultura do tamanho do país, para o Brasil seguir mudando*, produzido com o conjunto de partidos da Coligação. Este é o nosso compromisso público diante dos militantes da cultura, e, principalmente, com a sociedade brasileira, alinhado com os principais debates públicos e com o Plano Nacional de Cultura.

O compromisso da Secretaria Nacional de Cultura com a ampliação dos meios de difusão e acesso à Cultura, com as novas plataformas e meios tecnológicos e com os avanços necessários na legislação é a certeza de que o Governo Dilma dará continuidade e ampliação das conquistas do Governo Lula.

Morgana Eneile
Secretária Nacional de Cultura