"Diante da resistência do PT e de sindicatos, o Ministério da Saúde desistiu de tentar modernizar a gestão da rede pública hospitalar com a criação das fundações estatais de direito privado, projeto que tramita na câmara", destaca a chamada de capa da matéria publicada hoje (10/07, págia 10), no jornal O Globo.
O título e a chamada revelam com clareza a posição do jornal a respeito desta transferência da gestão pública de setores essencias, como saúde e educação, para grupos privados organizados em torno de Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e, sua versão mais sofisticada, que são as Fundações Públicas de Direito Privado, contidas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, apresentado em 1995, pelo emtão ministro Bresser Pereira, durante o governo Fernando Henrique.
Mais do que um programa de modernização da gestão pública, como destaca a referida matéria, essa proposta preconiza uma concepção de Estado, onde a sua presença é paulatinamente reduzida, em favor de uma lógica mercantil, sob o axioma "nem tudo que é público é estatal".
Um contraponto ao Sistema Único de Saúde, o SUS, nesses tempos de crise elogiado até pelo presidente Barak Obama, que sinalizou desejo de implantar algo semelhante nos EUA, uma das principais conquistas da reforma democrática do estado realizada na Constituição promulgada em 1988, que viria normatizar o funcionamento estado brasileiro após o longo e tenebroso período de regime militar.
Segundo a matéria: "Enfrentando oposição dentro do PT, partido do governo, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, desistiu do projeto de implantação das fundações estatais de direito privado, que tramita no Congresso Nacional. O anúncio de que Temporão não brigará mas pela criação dessas entidades, que (segundo o Globo) modernizariam a gestão da rede pública de saúde, foi feito ontém por dois dos seus principais assessores, em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS)"
- No movimento social instalado dentro do Congresso e no PT, há quase consenso sobre o não progresso desse projeto. Dificilmente hoje ele andará. O governo está tendo essa compreensão com a Fasubra (Federação que reúne os sindicatos de universidades federais) e outros setores sindicais têm procurado o Palácio. A empreitada agora é nova alternativa -, declarou na matéria Antonio Alves, um dos representantes do Ministério no CNS.
Se havia dúvida entre os petistas, em relação a posição majoritária do partido a respeito do tema, malgrado o PT ser um dos autores de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a esse projeto junto ao Supremo Tribunal Federal, melhor sinalização que essa impossível.
Com a palavra a direção do PT do Estado do Rio, através dos seus presidentes estadual, Alberto Cantalice, e municipal, Alberes Lima, caso consiga superar a relação subalterna que estabele na sua participação nos governos Sérgio Cabral e Eduado Paes, entusiastas desse tipo de gestão pública de clara inspiração tucana, amplamente utilizada nos governos de São Paulo (estado e capital) e Minas Geriais; diante das recentes proposições e aprovações de projetos semelhantes no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro.
No primeiro caso com voto contrário da representação do PT na Assembléia Legislativa, no segundo, com a bancada municipal rachada.
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