FUNDAÇÕES: A CAMPANHA CONTINUA

O Globo faz campanha a favor das fundações

O jornal O Globo entrou com tudo na campanha a favor da criação das fundações privadas de direito público, a partir de matéria publicada no próprio jornal, na última sexta-feira, que sinalizava um recuo do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, na sua implantação para gerir unidades federais de saúde, diante da forte resistência do PT e do movimento sindical vinculado ao setor.

Com o mesmo ânimo que contribuiu para a campanha de desestatização (privatização), iniciada no governo Collor de Melo, mas que alcançou o seu ápice na era Fernando Henrique, quando foram tranferidos do controle do estado para empresas privadas, na maior parte multinacionais, empresas nas áreas de energia, siderurgia e telecomunicações - tendo como lastro recursos públicos do BNDES e dos Fundos de Pensão dos funcionários de empresas estatais - o jornal abre uma das suas páginas mais nobres, como a terceira da edição de ontém (segunda-feira), com o pomposo título "Uma sáida para melhorar a gestão de 2 mil hospitais", para fazer propaganda das implantação das fundações.

Para não dizer que "não ouviu o outro lado", publica hoje (terça-feira), não com o mesmo destaque e na longínqua nona página, declaração do presidente nacional da CUT, Artur Henrique, pressionando o governo federal a retirar o projeto que cria a a figura da fundação privada de direito público da pauta do congresso nacional, mas sentencia: "que poderiam servir para modernizar a gestão de dois mil dos cinco mil hospitais vinculados ao SUS - Sistema Único de Saúde.

A carta enviada pela CUT ao presidente Lula, segundo a matéria de hoje, nega se tratar de um "embate ideológico e classificou o projeto como uma bomba relógio que pode trazer consequências perigosas para o SUS".

Sobre esse ponto, vale destacar, que tanto na posição defendida por Temporão e pelas organizações globo, junto com tucanos, como José Serra e Aécio Neves, e "ex-tucanos" como Sérgio Cabral e Eduardo Paes, quanto por amplos setores da bancada do PT e do movimento sindical, há embutida uma inegável concepção de estado com inspirações ideológicas claras, entre as esferas mercantil e público-estatal.

Um debate que não começou agora, que tem sido favorável a primeira concepção (mercantil), mas que com a crise econômica-financeira internacional e os seus principais fundamentos, retirou a segunda concepção (público-estatal) da defensiva a qual se encontrava, mas não a ponto de superar cultural, ideológica e politicamente cerca de três décadas de hegemonia neoliberal. Enfim, saír do patamar da denúncia, resistência e das ações de redução de danos, para uma construção teórica e programática alternativa.

Junto com a crise, o governo Lula e as suas contradições, haja vista que a mensagem em tramitação no congresso é de autoria do poder executivo federal (Ministério da Saúde), é um instrumento de acirramento desse debate, já que estabelece a um só tempo uma relação de continuidade e ruptura com o modelo de organização do estado e da sociedade que inspira a implantação das fundações.

Agora é recomendável que esse debate seja aprofundado, tanto no que se refere às consequências do advento das fundações na concepção de saúde que inspirou a implantação do SUS e na própria sobrevivência desse sistema, e dos inúmeros exemplos, principalmente paulistas, de prejuízos ao erário público, onde o sucesso é privativo e os problemas socializados, que esses tais contratos de gestão causaram.