RESUMO DE NOTÍCIAS - SECOM-PT

SECRETARIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO DO PT

TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2009-07-14

Destaque do noticiário para a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de anular todos os 663 atos administrativos gerados em quase 15 anos, incluindo devolução dos recursos públicos aos funcionários do Senado que foram beneficiados pelas decisões mantidas sob sigilo irregular. Vários jornais apontam estranheza na decisão, dizendo que, há menos de um mês, Sarney dizia desconhecer a existência desses atos secretos. Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo remetem suas manchetes nobres para o anúncio feito ontem, cada qual com seu viés de interpretação. A Folha limita-se ao anúncio da decisão, o Estado acrescenta que ela não tem valor imediato; O Globo, que ela não afetará os servidores nomeados (sem concurso), que serão mantidos em seus cargos. Em todos ressalta-se a coincidência da afirmação de que a medida não tem efeito prático imediato, pois somente dentro de 30 dias os técnicos do Senado concluirão a análise de todas os atos, não se afastando, inclusive, que muitos deles poderão ser revistos – e não anulados. Nas duas manchetes restantes, Correio Braziliense informa que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fechará o cerco aos falsos planos de saúde coletivos, de olho sobretudo em associações, grupos e corretoras que oferecem seguros de assistência médica a 18 milhões de brasileiros. Fechando o painel, o Valor Econômico informa que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai aprovar hoje a criação de uma linha de crédito exclusiva e sem limites para reserva legal.

DESTAQUES DO NOTICIÁRIO

Comissão convalidará decisão – O jornal O Estado de S.Paulo, que, em editorial de hoje, “Situação-limite”, afirma que “a renúncia se impõe” a Sarney, resume o anúncio da anulação dos atos como “uma tática de maior impacto externo, embora de pouco resultado prático internamente. Ainda segundo o jornal, Sarney, com a decisão, pretendeu primordialmente tirar os holofotes sobre si mesmo, por causa das denúncias de desvio de recursos da Petrobras cedidos à fundação que leva o seu nome e que é responsável pelo memorial dedicado à sua passagem pela Presidência da República. Outra informação veiculada por todos os jornais é que o secretário-geral do Senado, Heráclito Pontes (DEM-PI) não gostou de ser surpreendido pelo anúncio. A decisão não cabe a uma única pessoal, mas a todo o colegiado de senadores que integram a Mesa Diretora. Diz O Estado que “o simples cancelamento das exonerações secretas criaria uma situação inusitada, pois os funcionários voltariam aos quadros do Senado - que ficaria devendo salários aos servidores”. Outro ponto coincidente nas coberturas dos jornais mais influentes é que a decisão de Sarney segue conselho do Ministério Público Federal. Tanto o órgão quanto a Polícia Federal investigam o caso, na busca de indícios que configurem formação de quadrilha, inserção de dados falsos e prevaricação por parte do grupo de funcionários ligados ao ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, que, por ora, continua em licença medida remunerada.

Ação de Sarney visa anulação de termos de representação contra ele – Em sua reportagem sobre o assunto, o Globo informa que “a análise política da decisão é que Sarney pretendeu, assim, invalidar os termos da representação do PSOL contra ele no Conselho de Ética, que será instalado hoje, assim como a CPI da Petrobras, que também terá seus integrantes confirmados hoje”. O PSOL pede a responsabilização de Sarney — que preside a Casa pela terceira vez — pelos atos secretos. Levantamento feito pelo jornal mostra que 86% dos atos secretos referem-se a movimentação de pessoal, seja nomeação (243 atos), exoneração (104), dispensa e/ou designação (165) e alteração de cargos (56). Esses deverão ser revalidados por uma comissão, por tratarem de direitos trabalhistas já adquiridos.

Sem ato, verba indenizatória cai para R$ 12 mil – Na análise feita por advogados do Senado ouvidos pela Folha, por exemplo, a partir de hoje os senadores teriam a verba indenizatória reduzida de R$ 15 mil para R$ 12 mil, seriam obrigados a demitir seis funcionários de confiança dos gabinetes e mudariam o esquema de horas extras e pagamento de vale alimentação. ”Agora, se os senadores quiserem manter a verba indenizatória no valor atual e evitar demissões de funcionários em seus gabinetes, teriam de dar aval a novos atos que evitassem o corte desses benefícios”, informa o jornal ao acrescentar que, segundo informações de um assessor de Sarney, senadores já estavam procurando o peemedebista preocupados com os efeitos da medida, tomada sem consulta aos colegas.

Presidente do Senado omite da Justiça Eleitoral posse de imóvel – Embora constasse de sua declaração de Imposto de Renda uma casa em São Luís, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não informou a Justiça Eleitoral sobre a existência do imóvel na sua campanha à reeleição em 2006, informa a Folha. Segundo a assessoria do senador, Sarney foi orientado a declarar o imóvel à Receita Federal, mas havia entendimento de que não era necessário fazer o mesmo à Justiça porque ele já havia assinado, antes das eleições, uma procuração pela qual doava a casa a sua filha, a atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA). “Mas o imóvel, que fica na praia do Calhau, também não consta da declaração de bens da governadora à Justiça Eleitoral em 2006 - quando Roseana disputou e perdeu o governo”. Roseana disse que recebeu a doação em 2006, mas só em 2008 transferiu o imóvel para seu nome e passou a declará-lo à Receita. A assessoria do senador disse que Sarney não se recorda se a procuração de doação ocorreu em 2005 ou 2006.

Terceirizados do Senado somam 204 copeiros e 513 contínuos – Recomenda-se a leitura de reportagem trazida por O Globo que informa que, no Senado, pelo menos 20,4% dos 3.500 servidores que prestam serviços terceirizados à instituição são copeiros ou contínuos. “Ao todo são 717, sendo 204 copeiros e 513 contínuos, que foram empregados por meio de contrato fechado, no dia 19 de novembro do ano passado, entre o Senado e a Adservis Multiperfil Ltda, no valor de R$ 22,7 milhões, com vigência até o fim do ano. Em tese, existem na Casa mais de sete copeiros e contínuos para servir a cada um dos 81 senadores”, informa a reportagem ao lembrar que há funcionários de serviços gerais que estão desviados de função e também trabalham como copeiros e contínuos.

Regras mais rígidas para planos de saúde coletivos saem até sexta – A ANS deve publicar até sexta-feira duas resoluções que estabelecem regras mais rígidas para o segmento de planos de saúde coletivos. O foco são os contratos de adesão oferecidos por grupos que estão longe de ser empresariais ou coletivos, como integrantes de condomínio, frequentadores de clubes esportivos e até famílias. “Em geral, essas entidades oferecem esse tipo de produto com preço mais acessível que o plano individual. Muitas vezes, porém, isso pode sair caro para o consumidor, que não tem a garantia do serviço e pode ser surpreendido com reajustes abusivos, já que a ANS não intervém nesses contratos”, informa a reportagem nobre do Correio Braziliense ao acrescentar que essa categoria explodiu em número nos últimos anos, ao subir de 1 milhão para 3 milhões. Também cresceu vertiginosamente o número de reclamações de beneficiários quanto a prazos de carência, altos índices de aumento e rescisão unilateral de contratos. Uma das principais mudanças, aposta a reportagem, diz respeito à oferta desse tipo de plano. Entidades como caixas de assistência e fundações de direito privado só poderão fazê-lo depois de passar por avaliação prévia da ANS. A exigência de carência, que hoje é permitida independentemente do número de participantes, também deve deixar de existir, desde que o beneficiário ingresse no plano em até 30 dias da celebração do contrato coletivo.

BNDES apoiará preservação ambiental – O BNDES vai aprovar hoje, em reunião de diretoria, a criação de uma linha de crédito exclusiva e sem limites para reserva legal, informa o Valor na sua manchete nobre de hoje. O Código Florestal Brasileiro determina que toda propriedade rural tenha um percentual de sua área destinado à conservação do ecossistema (reserva legal). Segundo o jornal, “a medida deverá criar condições para que mais de 60% dos proprietários rurais regularizem a situação de suas terras, principalmente no bioma amazônico, onde a exigência da reserva legal é de 80% da propriedade na área de florestas e de 35% na região de cerrado. No resto do país, e exigência é de 20%”. Os recursos do BNDES serão destinados principalmente a financiar a aquisição do direito de uso da reserva legal em áreas de terceiros, operação chamada de "compensação". Ou seja, o proprietário rural que tiver ocupado 100% de sua fazenda com soja ou gado, por exemplo, poderá se enquadrar ao Código Florestal comprando, com recursos emprestados pelo BNDES, uma área de reserva legal de um vizinho, com o compromisso de manter intacta sua cobertura vegetal. “O novo programa de financiamento do banco foi criado a partir de conversas com a ONG inglesa The Nature Conserve (TNC). Segundo especialistas, esta é uma agenda positiva do BNDES e conta com o apoio dos ambientalistas. A nova linha de crédito será corrigida pela TJLP, em operações sem a intermediação de agentes financeiros”.

Crédito e compras já voltam ao nível pré-crise – Duas pesquisas mostram que a disposição de ir às compras do brasileiro já voltou ao nível anterior à crise. “Os brasileiros estão buscando mais crédito e devem comprar mais bens duráveis - de geladeiras a carros - nos próximos meses, o que reforça o cenário favorável à recuperação da economia no segundo semestre”, informa O Estado. O Indicador Demanda do Consumidor por Crédito, preparado pela empresa de informações de crédito Serasa Experian, atingiu em junho 102,7 pontos, contra 101,2 pontos alcançados em outubro de 2008, quando foi deflagrada a crise financeira. "É a primeira vez que o indicador supera o patamar de outubro", diz o gerente de Indicadores de Mercado da Serasa Experian, Luiz Rabi. Já o Índice de Intenção de Compras de Bens Duráveis, apurado pelo programa de administração do varejo Provar, da USP, e pela consultoria Felisoni Associados, revela que a disposição do consumidor para adquirir um carro zero ou uma geladeira, cresceu 20% no trimestre em relação ao mesmo período de 2008. O indicador, que será divulgado hoje, mostra também que a intenção de levar para casa algum bem durável está no nível mais alto dos últimos dez anos para o período julho a setembro. Segundo a reportagem, explicam a mudança de ânimo dos consumidores o aumento da oferta de crédito, com melhores condições de prazos e juros, e a maior confiança, especialmente entre os consumidores de baixa renda, na manutenção do emprego.

Governo confirma estatal para o pré-sal - O governo confirmou oficialmente que vai criar uma empresa estatal para cuidar exclusivamente das reservas de petróleo da camada do pré-sal. Os ministros Edson Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil), que estudavam desde 18 de julho do ano passado como a União irá gerenciar o pré-sal, expuseram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva suas principais conclusões. Na proposta, há também a criação de um fundo social, sugestão de Lula, e a adoção de sistema de partilha de produção na exploração. Nesse sistema, o óleo extraído será dividido entra a futura estatal e as empresas que forem escolhidas, por meio de licitação, para desenvolver os campos. No pré-sal, além disso, não será cobrada a participação especial (espécie de tributo) nem haverá divisão dos lucros com os Estados e os municípios – que só deverão ter acesso ao dinheiro do pré-sal por meio do fundo social a ser gerenciado pelo Ministério da Fazenda. Segundo Lobão, o sistema de partilha valerá só para o petróleo do pré-sal e outras áreas consideradas estratégicas.

Déficit fiscal dos EUA atinge inédito US$ 1 trilhão - O déficit no Orçamento do governo dos EUA alcançou pela primeira vez a marca de US$ 1 trilhão. O número foi atingido no acumulado dos nove meses do atual ano fiscal (período de 12 meses que teve início em outubro), resultado do aumento dos gastos para conter a recessão e da queda na arrecadação provocada pela crise. Desde outubro de 2008, o governo americano já gastou US$ 1,086 trilhão (o equivalente ao PIB da Austrália, a 14ª maior economia mundial) a mais do que arrecadou - o déficit para o mesmo período do ano fiscal anterior era de US$ 286 bilhões. A previsão da Casa Branca é que o déficit neste ano ficará em US$ 1,84 trilhão – o resultado supera o PIB brasileiro e equivale a 13% do americano.

Crise devolverá até 13 milhões à pobreza – O desemprego causado pela crise econômica levará de volta à pobreza de oito milhões a treze milhões de pessoas na América Latina, calcula a vice-presidente do Banco Mundial para a região, Pamela Cox. O contingente é parte dos 60 milhões que haviam deixado de ser pobres (famílias com renda per capita inferior a US$ 4 por dia) entre 2002 e 2008, com o crescimento global.

Analista indica ação e levanta Bolsa de NY – A BM&FBovespa não aproveitou a escalada da Bolsa de Nova York, que recebeu impulso extra do setor bancário e terminou com valorização de 2,27%. O principal índice de ações brasileiro, o Ibovespa, teve leve baixa de 0,07%. As ações dos bancos ganharam novo fôlego após a renomada analista Meredith Whitney recomendar a compra dos papéis do Goldman Sachs, cujas ações subiram 5,34%; Bank of of America ganhou 9,34%; e JPMorgan Chase, 7,33%. O mercado acionário brasileiro foi prejudicado pelo desempenho decepcionante do setor de siderurgia e mineração. No segmento, quem mais perdeu foi a ação preferencial da Usiminas, a terceira mais negociada do pregão, que terminou com recuo de 5,53%. Para Gerdau PN, a queda ficou em 1,78%, e CSN ON caiu 0,79%. Durante a semana, vão ser divulgados os balanços de grandes instituições financeiras americanas, como Citigroup, Bank of America e JPMorgan Chase. O Goldman Sachs abre a safra hoje. Os resultados dos bancos poderão dar novo alento a seus papéis na Bolsa - ou estimular a devolução dos ganhos fortes registrados ontem.

Mercado melhora previsão sobre PIB - Analistas estão mais otimistas com as perspectivas para a economia brasileira em 2009. Em pesquisa semanal feita pelo Banco Central, o mercado financeiro melhorou a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB), que passou de uma contração de 0,50% para queda de 0,34%. Para 2010, foi mantida expectativa de recuperação da atividade, com aposta de crescimento de 3,50%. Para a inflação, porém, as previsões são mais pessimistas. Pela segunda semana seguida, foi elevada a expectativa de alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Passou de 4,42% para 4,50%, no centro da meta de inflação para o ano. Esse é o indicador usado pelo BC para as decisões de política monetária. Quanto maior a alta dos preços, menor o espaço para o corte dos juros. Foi mantida previsão de que o juro deve cair apenas mais uma vez em 2009. Pelo cenário desenhado pelos analistas, a taxa Selic deve ser reduzida em 0,50 ponto porcentual na próxima reunião, nos dias 21 e 22 de julho, o que levaria o juro para 8,75%. Nos meses seguintes, a taxa deve permanecer estável até, pelo menos, o fim do ano.