Deputado, autor do primeiro Projeto Ficha Limpa do paísÉ o primeiro parlamentar do PT a registrar-se no site da campanha
O candidato a Deputado Federal Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ) cadastrou-se ontem (04/08) no sítio eletrônico “Ficha Limpa – A Lei que o Brasil faz Pegar” (www.fichalimpaja.org.br), lançado pela Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI), com apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), no dia 28/07. É o primeiro candidato petista do Brasil a fazê-lo, confirmado sua condição de primeiro político brasileiro a apresentar um Projeto “Ficha Limpa”. Em 2004, Biscaia apresentou o PLP 203/2004, alterando a Lei Complementar nº 69, para tornar inelegíveis aqueles que já tivessem condenações criminais em primeiro grau ou estivessem sendo investigados pela prática de crimes graves. “É um dever de todo político. A sociedade brasileira não tolera mais impunidade”, define Biscaia, que disponibilizou o link “Prestação de Contas” no site www.biscaia.com.br para acompanhamento dos gastos da campanha.
O atual Projeto Ficha Limpa foi apresentado à Câmara dos Deputados em setembro de 2009 com mais de 1, 3 milhão de assinaturas. Considerando que a conferência das assinaturas levaria mais de seis meses, alguns parlamentares tomaram a iniciativa de apoiar o referido projeto. Dentre eles, Biscaia foi o primeiro a assinar a proposta essencial para o país, sendo o autor do projeto (PLC nº 518/2009 – anexo). O parlamentar sempre sustentou, com absoluta convicção, a aplicação da lei já para as eleições de 2010, entendimento que veio a ser reconhecido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. “Também defendo veementemente a integral e rigorosa aplicação da lei e a rejeição de recursos com efeito suspensivo”, afirma Biscaia.
O Ficha Limpa proíbe candidatura a qualquer cargo eletivo de quem for condenado em primeira instância ou tiver contra si denúncias recebidas por órgão colegiado para diversos crimes, como tráfico de drogas, crimes eleitorais, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho escravo e lavagem de dinheiro. O sítio eletrônico www.fichalimpaja.org.br é um instrumento de controle social da Lei Ficha Limpa e uma ação de valorização do voto. Trata-se de um instrumento suprapartidário da sociedade civil, que busca estimular o exercício da cidadania e do controle social. O sítio Ficha Limpa apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral.
Edison Corrêa
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