Paulo Teixeira diz que PMDB traiu o governo e explica voto do PT
O líder do PT, deputado federal Paulo Teixeira, que orientou sua bancada a votar pela aprovação do Código Florestal mesmo tendo se posicionado de forma crítica à proposta durante toda a fase de discussão, explica a atitude dizendo, que “o partido tensionou ao máximo”, mas que tinha que caminhar solidário ao governo na hora do voto. “Não dava para se descolar do governo neste momento,” sustenta.
Teixeira confirma que essa decisão aconteceu numa reunião de bancada numa votação apertada (27 a 24 pelo voto sim) e que por isso, mesmo a bancada tendo sido orientada para o voto a favor, acertou-se que os parlamentares estavam liberados no plenário.
Dos 63 deputados federais que votaram contra o código, 35 são filiados ao PT.
O deputado avalia que o mais grave do processo de ontem não foi a aprovação do Código Florestal, mas a derrota sofrida pelo governo com a vitória da emenda apoiada pelos ruralistas e que não contou com o aval da presidência.
A emenda 164 proposta pelo PMDB permite a manutenção de áreas de pasto e lavoura em áreas de preservação permanente até julho de 2008. Ou seja, na prática, o texto anistia quem desmatou. E ainda amplia a possibilidade que atividades agropecuárias não previstas na lei sejam definidas pelos estados. “O governo errou ao superestimar a força dos ruralistas na Casa e deixou o trabalho de convencimento para a última hora. Mesmo assim faltou convencer apenas pouco mais de 40 deputados para que essa emenda fosse derrota”, avalia Paulo Teixeira. A emenda foi aprovada por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções.
Paulo Teixeira diz que “a traição do PMDB ao governo”, demonstra “que é preciso reorganizar a base de apoio do Planalto e afinar os conteúdos”. Segundo ele “este processo de discussão do Código Florestal foi tocado de forma muito dependente do trabalho do relator Aldo Rebelo (PCdoB) e do PMDB”. Na opinião dele, esse modelo se mostrou equivocado.
Mesmo com a derrota de ontem, Paulo Teixeira considera que o processo de aprovação do Código Florestal ainda vai render muito debate na sociedade e que isso vai impactar no texto final, “porque ele ainda passará pelo Senado e voltará para a Câmara”.
Paulo também avalia que “o fato de a presidenta já alertar que vai vetar certos pontos do que foi aprovado na Casa ontem também tem a ver com essa forte mobilização da sociedade”.
Posição da Bancada do PT sobre o Código Florestal
A bancada do PT defende uma proposta de Código Florestal equilibrada, que respeite
nossas condições naturais de potência agrícola e ambiental.
Primeiro, é preciso lembrar que o PT votou contra o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
na Comissão Especial que analisou o tema em 2010. Avaliou, na época, que o texto
apontava vários retrocessos na política ambiental brasileira.
No início deste ano, a bancada do PT pediu e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),
criou uma Câmara de Conciliação. O instrumento foi importante para que o maior número
possível de vozes fossem ouvidas: ambientalistas, produtores rurais e cientistas,
ponderando melhor todas as consequências da alteração do Código.
Como partido de governo, o PT também trabalhou para que o Poder Executivo tivesse uma
posição única, que representasse as visões dos Ministérios da Agricultura, do Meio
Ambiente, e do Desenvolvimento Agrário.
A partir desses movimentos, o relatório melhorou consideravelmente. Voltaram ao texto a
reserva em topos de morro – que antes havia sido retirada e foi mantida a Reserva Legal
em 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nos outros biomas. A Área de Preservação
Permanente (APP), que antes havia reduzido para 15 metros, voltou a ter 30 metros nas
margens de rio.
Ao mesmo tempo, o governo trabalhou pela inclusão de temas caros aos pequenos
agricultores. Além disso, foi construída uma solução que traz para a legalidade os
plantios de café, uva e maçã em áreas de relevo, sem abrir mão da preservação dos topos
de morro. Também fica regularizado o cultivo do arroz em áreas de várzea.
Com esses avanços, a bancada do PT decidiu seguir a posição de governo e votar com o
relatório, mesmo mantendo profundas críticas ao projeto, que foram apresentadas em
Plenário e que vamos continuar lutando para alterar.
Concentramos nossas forças em derrubar a emenda 164, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG),
que consolida atividades agrosilvopastoris desmatadas descaracterizando as Áreas de
Proteção Permanente (APP) no meio rural.
A emenda transfere aos estados o poder de decidir quais atividades podem justificar o
desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) e anistia a multas.
Para derrubar essa emenda, extremamente nociva ao meio ambiente e ao futuro de nosso
país, faltaram menos de 50 votos. Perdeu o país. O PT vai continuar tentando derrubar
essa emenda no Senado, ou então pedirei à presidenta da República o veto dessa medida.
Queremos um Código Florestal equilibrado, que garanta nossa produção agrícola sem abrir
mão de nossa biodiversidade. Para isso, continuaremos fazendo o debate com a sociedade
civil, comunidade científica, agricultura familiar e outros setores para oferecer
finalmente ao país um Código Florestal que mantenha o Brasil como potência agrícola e
ambiental.
Paulo Teixeira
Líder do PT na Câmara dos Deputados
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