AGU DESMENTE A FOLHA NO CASO ELETRONET

“Advocacia Geral da União: Sobre a surra que os fatos deram na Folha de S. Paulo”

por Luiz Carlos Azenha

A Folha de S. Paulo acaba de tomar mais uma surra dos fatos. A denúncia que o jornal fez, em primeira página, com manchete de ponta a ponta, não resistiu nem mesmo ao ciclo de 24 horas. O tema parece confuso e, nesse caso, a confusão favorece o acusador.

O jornal apresenta uma fórmula simples no seu caldeirão de maldades: juntar uma bruxa (José Dirceu), o nome de um paraíso fiscal (Ilhas Virgens Britânicas), um dado chamativo (um empresário gastar 1 real para comprar participação em uma empresa) e mistura bem misturado com fantasias, como a lenda de que o negócio “renderia” ao empresário esperto um lucro de 200 milhões de reais (sem qualquer prova ou documentação, assim, no chute).

O problema é que as premissas da denúncia são falsas: 1) como esclareceu a Advocacia Geral da União, “a retomada desse patrimônio, por via judicial, não gerou direitos aos sócios da Eletronet ou qualquer outro grupo empresarial privado”, ou seja, se José Dirceu recebeu 620 mil reais para gerar um lucro de 200 milhões de reais que não existe, ou ele é muito esperto, ou o empresário que pagou a ele para não ganhar nada é trouxa; 2) o ponto 7 da nota da AGU — “a eventual reativação da Telebrás não vai gerar receitas ou direitos de crédito para a massa falida da Eletronet, seus sócios, credores ou qualquer grupo empresarial com interesses na referida massa falida” — derruba a premissa da Folha de que a reativação da Telebrás pelo governo Lula de alguma forma beneficiará o empresário que pagou consultoria a José Dirceu.

Para além disso, notem o que disse a O Globo o secretário de Logística do Ministério do Planejamento:

O que me leva a concluir:

1) A Folha errou inocentemente;

2) A Folha tem interesses escusos nos negócios da banda larga;

3) A Folha faz campanha eleitoral;

4) A Folha serviu ao DEM e ao PSDB para jogar uma cortina de fumaça no inferno astral de José Serra.

Façam suas apostas.

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do site da Advocacia Geral da União

Nota Pública sobre retomada de posse da rede de fibras ópticas pela Eletrobrás

A rede de fibras ópticas é de propriedade das empresas do sistema Eletrobrás e foi operada pela massa falida da Eletronet.

Data da publicação: 23/02/2010

Em atenção às notícias “Nova Telebrás beneficia cliente de Dirceu” e “Dirceu recebe de empresa por trás da Telebrás”, veiculadas pelo jornal Folha de São Paulo na capa e página B1, com circulação no dia 23 de fevereiro, esclarece a Advocacia-Geral da União:

1) A União obteve, em reclamação apresentada pela AGU ao Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2009, a retomada da posse das fibras ópticas do sistema de transmissão e distribuição de energia.

2) A rede de fibras ópticas é de propriedade das empresas do sistema Eletrobrás e foi operada pela massa falida da Eletronet mediante previsão contratual.

3) Para a retomada da posse, a Eletrobrás apresentou caução conforme determinação judicial proferida em junho de 2008.

4) A caução atenderá exclusivamente eventuais direitos de credores da Eletronet e não dos seus sócios.

5) A utilização que vier a ser dada à rede de fibras ópticas não beneficiará a massa falida da Eletronet, seus sócios, seus credores ou qualquer grupo empresarial privado.

6) A retomada desse patrimônio, por via judicial, não gerou direitos aos sócios da Eletronet ou qualquer outro grupo empresarial privado.

7) Eventual reativação da Telebrás não vai gerar receitas ou direitos de crédito para a massa falida da Eletronet, seus sócios, credores, ou qualquer grupo empresarial com interesses na referida massa falida.

Advocacia-Geral da União

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As reportagens às quais se refere a nota, publicadas no site do PPS:

23/02/2010
‘Nova’ Telebrás beneficia cliente de Dirceu

O ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT) recebeu ao menos R$ 620 mil do principal grupo empresarial que será beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como promete o governo.

O dinheiro foi pago entre 2007 e 2009 pelo empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Em 2005, Santos comprara pelo valor simbólico de R$ 1 participação na empresa Eletronet.

Praticamente falida, a Eletronet era dona de 16.000 Ian de cabos de fibra óptica ligando 18 Estados, o que não cobria suas dividas, estimadas em R$ 800 milhões.

Após Santos contratar Dirceu, o governo decidiu usar as fibras ópticas da Eletronet para reativar a Telebrás e arcar sozinho com a caução judicial necessária para resgatar a rede, hoje em poder dos credores. Estima-se que o negócio renda ao empresário R$ 200 milhões.

Segundo Santos, o dinheiro pago a Dirceu não se destinou a lobby. O ex-ministro não quis comentar.

Dirceu recebe de empresa por trás da Telebrás

Petista foi contratado por ao menos R$ 620 mil por empresa beneficiada com reativação da estatal de telecomunicações. Empresa nas Ilhas Virgens Britânicas comprou por R$ 1 rede de fibras ópticas que será usada por Telebrás e pode ficar com R$ 200 mi

MARCIO AITH
JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos R$ 620 mil do principal grupo empresarial privado que será beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como promete o governo.

O dinheiro foi pago entre 2007 e 2009 por Nelson dos Santos, dono da Star Overseas Ventures, companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Dirceu não quis comentar, e Santos declarou que o dinheiro pago não foi para “lobby”.

Tanto a trajetória da Star Overseas quanto a decisão de Santos de contratar Dirceu, deputado cassado e réu no processo que investiga o mensalão, expõem a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo paralelamente ao discurso oficial do fortalecimento estatal do setor.

De sucata a ouro

Em 2005, a “offshore” de Santos comprou, por R$ 1, participação em uma empresa brasileira praticamente falida chamada Eletronet. Com a reativação da Telebrás, Santos poderá sair do negócio com cerca de R$ 200 milhões.
Constituída como estatal, no início da decada de 90, a Eletronet ganhou sócio privado em março de 1999, quando 51% de seu capital passou para a americana AES. Os 49% restantes ficaram nas mãos do governo. Em 2003, a Eletronet pediu autofalência porque seu modelo de negócio não resistiu à competição das teles privatizadas.

Resultado: o valor de seu principal ativo, uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica interligando 18 Estados, não cobria as dívidas, estimadas em R$ 800 milhões.

Diante da falência, a AES vendeu sua participação para uma empresa canadense, a Contem Canada, que, por sua vez, revendeu metade desse ativo para Nelson dos Santos, da Star Overseas, transformando-o em sócio do Estado dentro da empresa falida.

A princípio, o negócio de Santos não fez sentido aos integrantes do setor. Afinal, ele pagou R$ 1 para supostamente assumir, ao lado do Estado, R$ 800 milhões em dívidas.

Em novembro de 2007, oito meses depois da contratação de Dirceu por Santos, o governo passou a fazer anúncios e a tomar decisões que transformaram a sucata falimentar da Eletronet em ouro. Isso porque, pelo plano do governo, a reativação da Telebrás deverá ser feita justamente por meio da estrutura de fibras ópticas da Eletronet.

Outro ponto que espanta os observadores desse processo é que o governo decidiu arcar sozinho, sem nenhuma contrapartida de Santos, com a caução judicial necessária para resgatar a rede de fibras ópticas, hoje em poder dos credores.

Até o momento, Santos entrou com R$ 1 na companhia e pretende sair dela com a parte boa, sem as dívidas. Advogados envolvidos nesse processo estimam que, com a recuperação da Telebrás, ele ganhe cerca de R$ 200 milhões.

Um sinal disso aparece no blog de José Dirceu: “Do ponto de vista econômico, faz sentido o governo defender a reincorporação, pela Eletrobrás, dos ativos da Eletronet, uma rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, joint venture entre a norte-americana AES e a Lightpar, uma associação de empresas elétricas da Eletrobrás”.

O ex-ministro não mencionou o nome de seu cliente nem sua ligação comercial com o caso. O primeiro post de Dirceu no blog se deu no mês de sua contratação por Santos, março de 2007. O texto mais recente do ex-ministro sobre o assunto saiu no jornal “Brasil Econômico”, do qual é colunista, em 4 de fevereiro passado.

O presidente Lula manifestou-se publicamente sobre o caso em discurso no Rio de Janeiro, em julho de 2009: “Nós estamos brigando há cinco anos para tomar conta da Eletronet, que é uma empresa pública que foi privatizada, que faliu, e que estamos querendo pegar de volta”, disse na ocasião.

Lula não mencionou que, para isso, terá de entrar em acordo com as sócias privadas da Eletronet, entre elas a Star Overseas, de Nelson dos Santos, que contratou os serviços de Dirceu.

Enquanto o governo não define de que forma a Eletronet será utilizada pela Telebrás, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) conduz uma investigação para apurar se investidores tiveram acesso a informações privilegiadas.

Como a Folha revelou, entre 31 de dezembro de 2002 e 8 de fevereiro de 2010, as ações da Telebrás foram as que mais subiram, 35.000%, contando juros e dividendos, segundo a consultoria Economática.

Enviado pelo Site Festival de Besteiras da Imprensa

MAIS SOBRE O ASSUNTO NO BLOG DO NASSIF

24/02/2010 - 08:19

Nova denúncia da Folha é desmentida pelo Estadão

Veja em que lamaçal se meteu a Folha.

Aqui, um resumo. Na sequência, a descrição. Clicando aqui, o clipping das matérias do dia sobre o tema.

1. Ontem matéria do notório Márcio Aith denunciou que a decisão do governo de recuperar a rede de fibras óticas da Eletronet – massa falida administrada pela Justiça do Rio – permitiria a Nelson Santos, ex-acionista, receber R$ 200 milhões. E relacionava essa operação com a consultoria que lhe foi prestada por José Dirceu.

2. Os fatos foram amplamente desmentidos no decorrer do dia. Mostrou-se que seria impossível qualquer pagamento a Nelson, já que o governo retomou a rede de fibras óticas da empresa e as pendências remanescentes são com os credores, não com os ex-acionistas.

Hoje, o notório Aith volta ao tema, não toca mais no assunto Nelson Santos. Substituiu o escândalo anterior por um novo: a operação, na verdade, destinava-se a permitir a Oi, em conluio com o governo, assumir a rede da Eletronet.

É outro factóide desmentido pelos fatos: o governo quer que a Telebras se incumba da rede de banda larga, contrariando os interesses das operadoras. Quais os dados objetivos que fundamentam a acusação de Aith? Nenhum. Ou melhor, uma tentativa da Oi de negociar com os credores da Eletronet. E que não deu certo, porque, segundo a OI, chegou-se a um «impasse comercial».

3. Aí a reportagem do Estadão driblou o controle do aquário e mostrou a razão do impasse comercial: a tentativa da OI foi vetada pela Eletrobras, controlada pelo governo. Com isso, impediu-se a OI de assumir a empresa e o Nelson de embolsar R$ 70 milhões.

Os fatos e as notícias

Vamos aos detalhes dessa mixórdia jornalística.

Ontem a Folha publicou a suposta denúncia de que, ao ressuscitar a banda larga e aproveitar a rede da massa falida da Eletronet, o governo poderia pagar R$ 200 milhões a Nelson dos Santos – que recebeu 51% da Eletronet de antiga controlodora, a AES, por R$ 1,00. Para reforçar a denúncia foi informado que Nelson tinha contrato de R$ 20 mil por mês com José Dirceu.

No decorrer do dia, mostrou-se que a denúncia era vazia, a partir das seguintes informações:

1. O governo pretende utilizar a rede de fibras óticas da Eletronet para montar sua rede de banda larga, não a Eletronet

2. Para tanto, quando a Eletronet foi à falência, pegou de volta a rede de fibras óticas, sem pagar um tostão.

3. A empresa tornou-se uma massa falida gerida pelo Poder Judiciário do Rio, que tem a posse legal das fibras óticas. E segurou-as para garantir os direitos dos credores de receber a dívida.

Portanto, a única pendência é a Jurídica, envolvendo a União (que quer as fibras), os credores (que querem receber parte do devido) e a Justiça carioca, que administra a massa falida. Não há a mais remota ligação de Nelson dos Santos com o caso. Nelson recebeu a empresa por R$ 1,00, a empresa faliu, ele sai sem nada.

Se o repórter Márcio Aith garantia que, mesmo assim, Nelson poderia receber R$ 200 milhões do governo, de que forma se daria isso, porque se pagaria, se o assunto está sendo resolvido na Justiça, não no Executivo?

Hoje o Aith volta ao tema. O que ele levanta:

Passo 1 – reformula a “denúncia”, já que a anterior foi desmontada no próprio dia. Agora, a denúncia diz que a Oi negocia a compra da dívida da Eletronet com seus credores por cerca de R$ 140 milhões, quase 20% do valor total, estimado em R$ 800 milhões.

O objetivo seria retirá-la da falência e, como contrapartida, explorar comercialmente a rede da companhia.

Caso seja concretizado, será outro negócio controverso da Oi envolvendo o governo. Em 2005, a operadora investiu R$ 5 milhões na Gamecorp, empresa que tem como sócio Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente. Três anos depois, o governo aprovou a mudança na legislação do setor de telecomunicações para que a Oi comprasse a Brasil Telecom. Desse negócio surgiu a atual Oi, dona de uma rede comparável à da Embratel e à da Eletronet em cobertura nacional.

O governo já anunciou taxativamente que transferirá a rede «acesa» para a Telebras operar, ela própria, a banda larga nacional. São compromissos públicos, anunciados pelo Lula. Assim como a intenção de nada pagar pela rede da Eletronet.

Aí o notório Márcio Aith pega uma intenção da OI – de negociar com os credores na Justiça, isto é, sem passar pelo campo do Executivo – e transforma em «outro negócios controverso», comparando com o da BrOi – esse, efetivamente, controverso.

Para dar aparência de seriedade a essas suposições, o repórter vai ouvir a Oi, e recebe a seguinte informação:

A Oi não quis comentar o caso. Disse somente que “estudou o negócio, sua pertinência e compatibilidade, mas chegou a um impasse comercial”.

E quanto aos R$ 200 milhões que seriam pagos ao Nelson dos Santos? Nenhuma informação, nenhuma para o ponto central da manchete escandalosa de ontem. Simplesmente esquece que, ontem, o “escândalo” era o suposto pagamento de R$ 200 milhões ao Nelson.

Limita-se a escrever o seguinte:

O governo tenta solucionar a dívida da Eletronet desde 2003, quando a companhia pediu autofalência. Embora o governo diga, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), que as fibras ópticas foram transferidas à União por liminar, os credores continuam recorrendo na Justiça.

Observação: os credores, não o Nelson. Vamos até o fim para saber onde aparece o Nelson:

Eles alegam que as fibras são de sua propriedade até que a dívida seja paga -algo que, ainda segundo eles, não ocorreu. Por isso, entraram com uma petição na Justiça para cassar a liminar. A decisão não saiu.

Mesmo que o governo desista de usar as fibras da Eletronet, existe um contrato prevendo que a companhia seja a gestora dessa rede (sem competidores) por mais 11 anos, com punições em caso de rescisão como forma de preservar os sócios privados, a canadense Contem Canada e a Star Overseas, a empresa de Nelson dos Santos que teve José Dirceu como consultor até 2009.

E só. Qualquer repórter iniciante sabe que empresa falida perde a concessão pública. É bê-a-bá de cobertura setorial. Ou a reportagem é desinformada ou abusou da má fé.

Assim, a manchete de ontem – repercutida pelos jornais, rádios e TVs - era falsa e foi reduzida a uma pendência entre o governo (que quer retomar a rede) e os credores (que não receberam pelo equipamento entregue). Onde entram os R$ 200 milhões ao Nelson? Sumiram. Nenhuma linha.

A matéria do Estadão

E por que as negociações da Oi com a Eletronet não avançaram? Vai se saber lendo o Estadão.

Aí entra essa divertidíssima briga entre o aquário e as notícias. O Estadão entra no jogo com chamada de primeira página forçada: «Governo deve assumir dívida da Eletronet, de ex-cliente de Dirceu». A matéria interna do repórter Renato Cruz é correta, descreve a disputa entre o governo e os credores, mostra que ex-acionistas nada receberão.

Na sequência, uma matéria sobre os interesses da Oi em adquirir a Eletronet. Só que contando com começo, meio e fim e desmontando a nova falsificação de Márcio Aith.

Mostra que a Oi tentou na Justiça uma negociação com os credores que permitiria assumir a Eletronet por R$ 200 milhões. Sendo bem sucedida, Nelson conseguiria receber R$ 50 milhões.

Por que não deu certo? Porque o governo resolveu pegar as linhas para montar a infra-estrutura da banda larga:

A negociação levou vários meses e estava em estágio avançado. A Oi, Nelson dos Santos e os principais credores da Eletronet já haviam fechado os principais termos do acordo, segundo fontes ligadas à negociação. A Eletronet devia para instituições financeiras como Banco do Brasil e Safra, e fornecedores de equipamentos como a Furukawa e a Alcatel Lucent. A dívida chegava a R$ 800 milhões, mas os credores aceitariam um desconto para receber pelo menos uma parte do dinheiro a que tinham direito.

O acordo esbarrou, porém, no interesse do governo, que diz querer uma rede estatal de internet banda larga. Dona de 49% do capital da Eletronet, a estatal de energia Eletrobrás tinha o direito de vetar o acordo com a Oi. E foi o que fez, quando o governo decidiu retomar a rede de fibras ópticas e recriar a estatal de telefonia Telebrás.

O circuito da repercussão interna

A própria reportagem da Folha não consegue confirmar uma linha da denúncia. Todas as informações durante o dia mostraram que o caso está sendo tratado na Justiça do Rio – portanto, sem nenhuma ingerência do governo federal.

A própria sequencia da reportagem não confirma a denúncia. Esquece completamente, como se não tivesse sido feita, e muda para uma segunda, que não ocorreu.

Confirma-se mais um factóide da Folha.